Termos e Condições de Uso da 56com

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 56com, acessível pelo endereço eletrônico https://56com.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais políticas complementares publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 56com, o usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal;
3. Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja da própria 56com ou de qualquer sistema nacional de exclusão de apostadores;
4. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 56com. É vedada a criação de contas adicionais com dados de terceiros, dados falsos ou quaisquer outros artifícios que visem contornar esta limitação. A 56com reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter saldos relacionados a atividades fraudulentas.

O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 56com não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados de login.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 56com adota procedimentos de verificação de identidade denominados KYC (Know Your Customer).

O processo de verificação poderá exigir os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: cartão ou comprovante de inscrição;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante do meio de pagamento: print ou extrato que confirme a titularidade do Pix ou conta bancária utilizada.

A 56com se reserva o direito de solicitar a verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de R$ 500,00 ou em caso de atividade suspeita. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis a contar do envio completo.

A 56com aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — crédito em até 30 minutos;
• PicPay — crédito em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — crédito em 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — crédito em 1 a 3 dias úteis após pagamento;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — crédito após 1 a 3 confirmações na blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 10,00 por transação. Não há limite máximo estabelecido de forma genérica, podendo a 56com impor limites individuais conforme o perfil de risco do usuário. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — são vedados depósitos realizados por terceiros.

A 56com não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

1. A conta deve estar com o processo de verificação KYC concluído;
2. O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo de R$ 20,00;
3. Eventuais bônus ativos devem ter seus requisitos de rollover integralmente cumpridos antes que os fundos relacionados sejam liberados para saque;
4. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

Prazos estimados de processamento dos saques:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna;
• TED/DOC: 1 a 2 horas em horário comercial (08h às 17h, dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 2 horas;
• USDT: variável conforme congestionamento da rede blockchain.

A 56com oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. A participação em qualquer oferta está sujeita aos termos específicos da promoção e às disposições gerais desta cláusula.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada usuário pode resgatar cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• O requisito de rollover (giro) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão da 56com é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente na promoção;
• Bônus têm prazo de validade expressamente indicado. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Apostas canceladas, apostas com odds inferiores a 1,50 e apostas em mercados específicos podem ser excluídas da contagem do rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• A 56com reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer outra prática contrária a estes Termos;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível.

As apostas esportivas disponibilizadas pela 56com são do tipo quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e, posteriormente, pela Lei 14.790/2023. As odds são definidas pela plataforma e refletem a probabilidade estimada de cada resultado, acrescida da margem operacional da casa.

Ao confirmar uma aposta, o usuário aceita as odds vigentes naquele exato momento. As odds podem ser alteradas a qualquer tempo antes da confirmação. Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em casos específicos em que a opção de "cash out" (encerramento antecipado) esteja disponível.

A 56com reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou corrigir erros manifestos de odds (odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou humana). Em casos de anulação justificada, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 56com — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, entre outros.

Cada jogo possui uma taxa de retorno ao jogador (RTP) definida pelo provedor, disponível nas informações técnicas do título. O RTP representa a porcentagem média do valor apostado que é devolvida aos jogadores ao longo do tempo, calculada sobre milhões de rodadas. O RTP não garante resultados individuais em sessões específicas.

Eventuais falhas técnicas durante uma partida de cassino ao vivo ou jogo eletrônico serão resolvidas conforme as políticas do provedor responsável. Em caso de desconexão do usuário durante uma partida em andamento, o resultado será determinado pelo estado do jogo no servidor no momento da falha.

A 56com está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota as melhores práticas do setor para proteger usuários vulneráveis. As seguintes ferramentas estão disponíveis a todos os usuários mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas: valor máximo por aposta individual;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), com impossibilidade de reabertura antes do término do período solicitado;
• Realidade verificada: notificações de tempo de sessão e valor apostado acumulado.

Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência em jogos de azar, entre em contato com nosso suporte ou com organizações especializadas. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou contrária à ordem pública brasileira;
• Realizar operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer crime financeiro;
• Criar múltiplas contas ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software externo para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar explorar falhas técnicas ou erros de odds de forma sistemática e deliberada;
• Fazer apostas coordenadas entre múltiplas contas ("match betting" abusivo) com o objetivo exclusivo de extrair valor de promoções;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem sua conta;
• Realizar depósitos e solicitar estornos de forma fraudulenta (chargeback indevido).

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 56com. O saldo disponível (excluídos bônus com rollover não cumprido) será devolvido ao meio de pagamento de origem em até 5 dias úteis após a solicitação.

A 56com pode encerrar ou suspender uma conta, de forma unilateral e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou regulatória.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 56com não está obrigada a devolver saldos oriundos de atividades fraudulentas, podendo retê-los como medida cautelar até a conclusão das investigações internas e, se necessário, repassá-los às autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 56com não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos;
• Falhas temporárias de acesso à plataforma por motivos de manutenção, força maior ou problemas de infraestrutura de terceiros;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas de fontes externas à plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros, como bancos, operadoras de cartão ou redes de criptomoedas.

A responsabilidade total da 56com perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível em conta no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 56com — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, design, textos, gráficos, ícones, software e código-fonte — é de titularidade exclusiva da 56com ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas com base no conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 56com. O uso não autorizado do conteúdo sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.

A 56com reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão comunicadas ao usuário por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que a urgência da modificação (por exigência legal ou regulatória) não permitir tal prazo.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações e o decurso do prazo de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para se manter atualizado.

Em caso de disputas decorrentes do uso da plataforma 56com, o usuário deve inicialmente entrar em contato com o suporte ao cliente, que enviará uma resposta formal no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. A 56com se compromete a analisar cada reclamação de forma justa e imparcial.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

A omissão ou tolerância da 56com em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos e Condições foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

Para esclarecimentos adicionais ou contato com nossa equipe jurídica, utilize o e-mail de suporte disponível na plataforma: [email protected]