Política de Privacidade da 56com

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 56com, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico https://56com.cam.

O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários e pode ser contatado pelo canal de atendimento ao cliente disponível na plataforma ou pelo e-mail: [email protected].

A 56com coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento e gênero;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para verificação KYC;
• Dados de meios de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC — nunca armazenamos dados de cartão de crédito integralmente);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto plano).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, sequência de cliques;
• Registros de apostas e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na cláusula 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de identidade provenientes de bureaus de verificação de documentos;
• Dados de triagem de listas de sanções e PEP (Pessoas Expostas Politicamente) para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de provedores de pagamento para confirmação de transações.

Os dados pessoais coletados pela 56com são tratados para as seguintes finalidades:

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma ou mais bases legais expressamente previstas no artigo 7° da Lei 13.709/2018. A 56com trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

1. Consentimento (Art. 7°, I): Para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
2. Execução de contrato (Art. 7°, V): Para todos os tratamentos necessários à criação e manutenção da conta, processamento de apostas e gestão de pagamentos;
3. Obrigação legal ou regulatória (Art. 7°, II): Para cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
4. Legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX): Para fins de análise de uso da plataforma, melhoria dos serviços e prevenção a abusos, desde que não sobreposta aos direitos fundamentais do titular.

A 56com não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias à operação da plataforma:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento recebem apenas os dados indispensáveis para processar cada transação;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em validação de documentos e triagem de listas de sanções recebem documentos de identidade para verificação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming e demais fornecedores de conteúdo recebem identificadores de sessão e dados de jogo necessários para a operação dos títulos;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Provedores de hospedagem e computação em nuvem que processam dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Órgãos regulatórios (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que processam dados em nome da 56com estão vinculados contratualmente a padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços de tecnologia e dos provedores de jogos internacionais, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências são realizadas exclusivamente em conformidade com os mecanismos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência quando necessária para a execução do contrato firmado entre o titular e o controlador;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão que garantam os direitos do titular.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais de retenção mínima. Os períodos aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de obrigações fiscais e tributárias (conforme legislação tributária brasileira) e 10 (dez) anos para registros de transações financeiras (Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados para fins de consentimento: enquanto o consentimento estiver ativo; após revogação, eliminados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

Após o decurso do prazo de retenção aplicável e a inexistência de obrigação legal que exija a manutenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

A 56com adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e nossos servidores são protegidas por TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e logs de segurança auditados regularmente;
• Backups seguros: cópias de segurança cifradas armazenadas em ambientes geograficamente distintos.

A 56com utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar a experiência geral. Coletados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (tema visual, limites preferidos, etc.);
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e estabilidade técnica da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impossibilitar o uso de determinadas funcionalidades.

A plataforma 56com é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro por menores de idade é expressamente vedado pelos Termos e Condições de Uso.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente após a identificação, e a conta associada será encerrada, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção "Seus Direitos" desta política), o titular deverá encaminhar solicitação por escrito ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected], com o assunto: "Exercício de Direitos LGPD".

A solicitação deve conter:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade com foto para confirmação da titularidade.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de alta complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso o titular não seja atendido de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1°, da LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 56com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 56com pode ser contatado pelo canal de suporte oficial da plataforma:
📧 [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados"

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços da 56com. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Aviso destacado na plataforma;
• Notificação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "última revisão" no início deste documento.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a notificação e o decurso do prazo de comunicação implicará a aceitação das alterações. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta nos termos previstos nos Termos e Condições de Uso.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Decreto 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.